Por Esportes & Notícias
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6004/23, de autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), que autoriza os municípios a firmarem, em circunstâncias específicas, acordos de cooperação entre guardas civis locais e outras polícias.
A proposta busca fortalecer a segurança pública por meio de parcerias estratégicas, prevendo convênios com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação com uma emenda que amplia o escopo da medida. A proposta agora inclui a possibilidade de parcerias também com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal em todas as esferas.
O texto aprovado altera a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já exige cooperação, integração e funcionamento harmônico de todos os integrantes do sistema. “A alteração trata de agregar às guardas civis municipais a capacidade de atuar em apoio às polícias civis e militares, uma medida necessária, mas não abrangida pela legislação”, afirmou José Medeiros.
Além disso, o projeto de Medeiros determina que, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, os investimentos em tecnologias deverão ser direcionados para aperfeiçoar a atuação policial, especialmente em casos de crimes hediondos e violentos. “O aumento na capacidade operativa das polícias deverá buscar formas para obtenção de provas, investigação e descoberta de crimes, mas, ao mesmo tempo, impedir o uso indiscriminado dos recursos”, explicou o deputado.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em plenário, a proposta segue para o Senado Federal para apreciação final.
