Por Esportes & Notícias
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifestou-se favorável à anulação da Comissão Processante conduzida pela Câmara Municipal de Cuiabá que visa a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em parecer assinado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, foi apontado um vício irremediável na denúncia contra Emanuel, o que compromete a legalidade do processo. Desde o dia 15 de maio, o processo administrativo encontra-se suspenso por decisão liminar.
A origem do processo remonta a uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que afastou Emanuel Pinheiro do cargo em março deste ano, motivada por uma investigação da Polícia Civil, que indicava a participação do prefeito em uma organização criminosa dedicada ao desvio de recursos da Saúde municipal.
No entanto, a ordem de afastamento foi revertida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu o retorno de Pinheiro ao cargo e transferiu o caso à Justiça Federal.
O promotor Renee do Ó Souza destacou que a denúncia no Legislativo municipal baseou-se exclusivamente na decisão do desembargador Luiz Ferreira, sem especificar as infrações político-administrativas.
“Embora não se discuta a gravidade dos fatos alegados, que são de conhecimento público e notório, e a necessidade de uma apuração rigorosa, do ponto de vista do devido processo legal, há nulidade insanável pelas razões supramencionadas. O procedimento instaurado pelo Poder Legislativo Municipal negligenciou importantes normas procedimentais, ao apresentar uma peça acusatória desprovida dos elementos necessários para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa”, declarou o promotor Renee do Ó Souza no parecer.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público concluiu pela anulação da Comissão Processante e recomendou a concessão do recurso que busca invalidar o processo.
