O Governador Mauro Mendes (União) expressou críticas à proposta do deputado Wilson Santos (PSD), que sugeriu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de equipamentos como ar-condicionado, climatizadores e ventiladores. Esta sugestão veio após a autorização para que presos trabalhadores possam ter ar-condicionado.
Mauro enfatizou que tal medida requer aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), pois é uma competência nacional, não estadual. Em entrevista ao Olhar Direto, ele questionou o conhecimento do deputado sobre o processo legislativo.
Quando indagado sobre se a atitude de Santos era populista, Mauro limitou-se a dizer que o deputado deveria estar ciente da jurisdição nacional do assunto.
Durante a semana, Santos apresentou um requerimento ao governador com a sugestão. Ele justificou que o estado tem recursos para custear o benefício aos detentos, então poderia isentar o imposto para os contribuintes.
A proposta de Mauro gerou opiniões divididas. Defendendo sua ideia, ele argumentou que cada detento custa mais de R$ 4 mil mensais ao erário público. A medida proposta visa fazer com que os detentos produzam e contribuam para o custo de suas estadias nas penitenciárias, gerando “resultados” durante o encarceramento.
