A Lei do Transporte Zero, que libera a comercialização de 100 espécies de peixes e proíbe a pesca de outras 12 nos rios de Mato Grosso, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, três deputados estaduais apresentaram um projeto de lei que pretende suspender a vigência da norma por um ano.
Os autores do projeto são Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Juca do Guaraná (MDB). Eles alegam que a lei precisa de uma vacatio legis, ou seja, um prazo para que os pescadores, ribeirinhos e empresários do setor da pesca se adaptem às novas regras. Eles também defendem o princípio da segurança jurídica e da ampla publicidade.
O projeto foi aprovado com dispensa de pauta e deve ser discutido na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que volta ao trabalho na próxima quarta-feira (7). Wilson Santos afirmou que a intenção é dar mais um ano de sobrevida aos pescadores e permitir que o governador reformule a lei. “Aprovando isso, vamos discutir e até ajudar os pescadores”, disse o deputado.
