O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determinou arquivamento da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep). A ação atende pedido da Procuradoria da Casa de Leis, que alega não haver fundamento para abertura das investigações. Requerimento foi feito pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que usou o regimento para pedir que o documento siga o rito dentro do Legislativo.
Cattani, conforme regimento, tem direito de pedir que o projeto volte à tramitação, mesmo após decisão do presidente da Mesa Diretora.
Uma norma abre a possibilidade de consulta e vistoria do projeto por parte da CCJR, para depois retornar ao plenário e ser votada pelos deputados.
“Encaminhei para a Procuradoria e ela encaminhou os motivos. Vou ler apenas o parecer que nos interessa. ‘Dentro do exposto, opinamos pela ausências de requisitos constitucionais diante do pedido apresentado pela abertura da CPI do Sintep’. Então, eu como presidente, vou enviar para o arquivamento”, disse.
Cattani disse que a Casa tem direito de investigar qualquer sindicato que tenha investimentos públicos e que “é um direito do parlamentar para que faça um novo requerimento para que a abertura da CPI seja votada pelos pares. Estamos contestando para poder apreciar essa situação”.
Após ler o regimento, Botelho concordou e disse que enviaria o pedido para a CCRJ. Cattani, por fim, teceu elogios ao presidente: “agora eu vi que o senhor é de fato um escravo do regimento”, disse, ao lembrar da frase que é comumente usada por Botelho.
