Alegações finais requerendo condenação de sete denunciados em ação sobre negociação de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na quarta-feira (1º). Sérgio Ricardo, que seria beneficiado pela negociação, não dever perder o cargo de conselheiro. Também foi pedida a absolvição do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo.
O MPMT pediu a condenação de Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho, Eder de Moraes dias, Gércio Marcelino Mendonça Junior (o Junior Mendonça), José Geraldo Riva e Leandro Valoes Soares por improbidade administrativa.
Ainda há um pedido para que Alencar Soares Filho realize o ressarcimento de R$ 6,5 milhões e Sérgio Ricardo a devolução de R$ 2,969 milhões. Ainda é requerida aplicação de acordos de delação premiada em nome de Riva, Silval Barbosa e Junior Mendonça.
Ação aponta suposta compra de vaga do TCE por parte do requerido Sérgio Ricardo com participação dos demais réus. Tratativa teria sido iniciada em 2008 e finalizada somente no ano de 2012, com a aposentadoria do ex-conselheiro Alencar Soares.
Conforme o MP, existem apenas declarações do colaborador Júnior Mendonça e simples anotações sobre Bosaipo, não tendo outro elemento que corrobore que tais valores foram entregues a Humberto Bosaipo para obter apoio no TCE. Sendo assim, foi pedida sua absolvição.
Em sua manifestação, o MPMT não concorda com a anulação do ato que indicou Sérgio Ricardo ao cargo. Apesar da manifesta imoralidade, órgão considera que o pagamento para antecipar aposentadoria de agente público não caracterizaria, por si, ato ilícito, o que ensejaria, portanto, na conclusão de ausência de nulidade deste “negócio jurídico”.
