A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), apresentou nesta quinta-feira (23), um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por não pagar os R$ 30 milhões de emendas parlamentares destinadas às cirurgias eletivas na Capital.
Em conversa com à imprensa, Maysa alega que tem sido recorrente o não pagamento das emendas impositivas. A parlamentar pontuou que essas emendas são aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), fazem parte de uma programação financeira, mas Emanuel não está pagando.
“[Apresentei essa CP] Pelo não pagamento de emendas impositivas. Tem sido recorrente nesta Casa que os vereadores tanto de base e oposição reclamem em Tribuna o não pagamento de emendas impositivas. Essas emendas são aprovadas na LOA, elas fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre. Hoje, nós vivemos um drama das emendas da Saúde que destinamos no ano passado, já estamos entrando em Junho e não há nem uma previsão de quando será paga”.
“Não dá para ficarmos usando a Tribuna e não fazer nada. Então, essa comissão processante, ela tem um único objeto, o não pagamento de emendas impositivas que incorrem numa infração que pode ocasionar em perda de mandato”, disse a vereadora.
O novo requerimento deve ser lido na sessão desta quinta-feira (23). Após isso, vai para a procuradoria da Casa analisar todos os anexos e documentos. A procuradoria dando parecer favorável, o requerimento será votado na próxima sessão.
