Antes mesmo de o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto começar a valer em Cuiabá, o debate sobre a forma de cobrança voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal. Nesta terça-feira (30), o vereador Dilemário Alencar (União) afirmou que identificou supostas irregularidades na aplicação da tarifa de esgoto pela concessionária Águas Cuiabá e sustentou que a metodologia adotada estaria elevando indevidamente o valor pago pelos consumidores.
Segundo o parlamentar, uma análise técnica baseada no contrato de concessão e no edital da licitação, firmados em 2012, demonstra que a empresa estaria utilizando um critério de cálculo incompatível com as regras contratuais. Na avaliação de Dilemário, esse procedimento teria provocado um faturamento considerado irregular, cujo montante acumulado ultrapassaria R$ 548 milhões.
O vereador argumenta que o contrato prevê que o volume de esgoto faturado corresponda a 80% do volume de água consumido. A partir dessa premissa, ele afirma que a cobrança da tarifa de esgoto deveria resultar em um percentual equivalente a 72% sobre o consumo faturado, e não aos atuais 90%, percentual que, segundo ele, vem sendo aplicado pela concessionária.
Para reforçar o posicionamento, Dilemário cita uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), fundamentada em perícia técnica, que também questiona a forma de cálculo da tarifa de esgoto. Conforme o vereador, o laudo pericial aponta que a metodologia atualmente empregada pela empresa estaria em desacordo com as cláusulas previstas no contrato de concessão.
“O laudo pericial contratado pelo Ministério Público concluiu que a Águas Cuiabá realiza uma cobrança irregular que supera R$ 548 milhões na taxa de esgoto. Vou cobrar que o contrato de concessão seja cumprido. Atualmente, a empresa aplica 90% de taxa de esgoto sobre 100% da água consumida pelo cidadão. Na prática, uma conta de R$ 100 de água gera mais R$ 90 de cobrança referente ao esgoto”, declarou o parlamentar.
