O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu elevar o nível da investigação que apura possíveis irregularidades na contratação de usinas solares fotovoltaicas pela Prefeitura Municipal de Tesouro. O conselheiro Waldir Teis converteu o procedimento em Tomada de Contas Especial (TCE), mecanismo utilizado quando há indícios de dano ao erário e necessidade de identificar responsáveis e quantificar prejuízos aos cofres públicos.
Na prática, a decisão significa que a apuração saiu de uma fase preliminar e entrou em um estágio mais rigoroso. A Tomada de Contas Especial é aberta quando o Tribunal entende que existem elementos suficientes para aprofundar a investigação, identificar quem teria participado das irregularidades e verificar eventual obrigação de ressarcimento ao poder público. A medida pode resultar em multas, devolução de recursos e encaminhamento para outras autoridades.
O caso envolve um contrato de aproximadamente R$ 2,5 milhões firmado pelo município com a empresa Volt Energia Ltda, após adesão a uma ata de pregão eletrônico realizado em 2023 pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. Entre os investigados estão o prefeito João Isaack, servidores municipais, dirigentes do consórcio e representantes da empresa contratada.
Segundo relatório da Secretaria Externa de Obras e Infraestrutura do TCE, a auditoria encontrou indícios de irregularidades tanto na licitação quanto na execução contratual. O principal ponto é a diferença entre os valores pagos e os preços de referência do mercado. Conforme os técnicos, o município teria contratado o serviço por R$ 8.473,33 por quilowatt-pico (kWp), enquanto o valor médio estimado seria de R$ 2.454,60 por kWp.
Com base nessa diferença, o Tribunal calculou um possível superfaturamento de R$ 1.817.655,28 — valor que agora será objeto de análise aprofundada dentro da Tomada de Contas Especial. O objetivo desta fase é justamente confirmar se houve prejuízo efetivo, qual o montante exato e quem seriam os responsáveis.
Além do suposto sobrepreço, o processo também cita indícios de fraude na adesão à ata de registro de preços e possíveis danos ao erário envolvendo agentes públicos e particulares.
Diante do avanço da investigação, a área técnica do Tribunal sugeriu medidas cautelares, entre elas a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato, indisponibilidade de bens dos investigados até o limite do prejuízo estimado, apresentação de notas fiscais e garantias dos equipamentos instalados, além do envio do caso ao Ministério Público Estadual.
Na decisão, Waldir Teis destacou que a conversão da investigação se deu justamente pela necessidade de aprofundar a apuração e individualizar responsabilidades. Apesar disso, a abertura da Tomada de Contas Especial não significa que o superfaturamento já foi comprovado, mas que o TCE identificou indícios considerados suficientes para ampliar as investigações e avançar para eventual responsabilização dos envolvidos.
