O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou uma auditoria especial para investigar todos os imóveis públicos negociados pela Prefeitura de Rondonópolis nos últimos quatro anos. A medida foi anunciada após o conselheiro-relator José Carlos Novelli identificar suspeitas de irregularidades em leilões envolvendo 24 áreas públicas, uma delas avaliada em mais de R$ 100 milhões.
“Vamos fazer uma investigação em todos os imóveis negociados em Rondonópolis nos últimos quatro anos, porque como esse caso grave está acontecendo hoje, pode ter havido isso antes. Vamos investigar todos os imóveis públicos de Rondonópolis, seus valores, destinação, editais e leiloeiros responsáveis”, afirmou Sérgio Ricardo durante sessão ordinária desta terça-feira (26).
Os indícios apontados pelo TCE envolvem possível direcionamento no credenciamento de leiloeiros, ausência de critérios objetivos na divisão dos lotes, potencial conflito de interesses na elaboração dos editais e sinais de combinação para beneficiar participantes dos certames.
Na sessão, Novelli votou pela manutenção da tutela provisória de urgência que suspendeu todas as etapas dos leilões. Segundo o relator, as evidências indicam afronta aos princípios da legalidade, transparência, planejamento, segregação de funções, motivação e julgamento objetivo.
Entre os pontos questionados está a condução da fase preparatória dos certames. Conforme o voto, houve delegação aos próprios leiloeiros para elaboração das minutas dos editais e encaminhamento direto à Procuradoria-Geral do Município.
“O leiloeiro não pode sobrepor a administração. A administração pública deve ser isenta”, afirmou Novelli.
O relator também apontou ausência de critérios objetivos para divisão dos 24 imóveis em quatro lotes e possível desvirtuamento do credenciamento, após a realização de novo sorteio restrito aos primeiros colocados, deixando de fora 13 dos 17 leiloeiros habilitados.
Ao comentar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf afirmou que a suspensão evitou possível prejuízo aos cofres públicos.
“Se não interrompidos, esses leilões iriam lesar muito os cofres de Rondonópolis. Isso precisa ser investigado para que não se repita”, disse.
Durante a sessão, Sérgio Ricardo também sugeriu abertura de apuração semelhante envolvendo a Prefeitura de Cuiabá, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis.
O presidente citou declarações do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre possíveis irregularidades na região do Parque Novo Mato Grosso, envolvendo ocupações e problemas de infraestrutura, e defendeu a ampliação das investigações na capital.
