Um acordo feito entre deputados e o governo de Mato Grosso deixou para janeiro a conclusão da votação da Lei Orçamentária (LOA 2023) e a criação de uma taxa para o setor da mineração em Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), nesta quarta-feira (14). Para isso, serão convocadas sessões extraordinárias para o mês de janeiro.
“Nós entramos em um entendimento de que não vamos ter condições de votar a questão da mineração toda agora. Vamos ter que fazer sessões em janeiro, infelizmente não vai dar pra votar esse projeto”, disse Botelho.
Sendo assim, os esforços dos deputados serão para aprovar o Fethab ainda nesta semana, nas sessões desta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), deixando a LOA e o projeto da mineração para ano que vem.
“Tem muitas discussões, são muitas dúvidas, nós temos muitas dúvidas. Os deputados querem entender a forma de cobrança, de como que você vai medir, dimensionar a grama [dos minérios], é complicado. Então essas questões que precisam ser resolvidas e provavelmente vai entrar em janeiro”, explica Botelho, ao dize que não vai dar tempo de ver tudo isto.
Com a votação em janeiro, o governador Mauro Mendes (União) iniciará o seu segundo mandato sem as especificações orçamentárias para iniciar ações e projetos. Porém, historicamente os deputados mato-grossenses sempre não concluem a votação orçamentária em ano anterior ao exercício fiscal da LOA.
LOA
Para o próximo ano, a receita total é estimada em cerca de R$ 30 bilhões. Dentro do montante, os parlamentares irão discutir os valores do duodécimo dos Poderes e a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023.
Taxação do minério
Oficialmente, o PL institui a “taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, e dá outras providências”.
Além da cobrança, o projeto prevê a criação de um cadastro de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realiza pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerais no Estado. A previsão, ainda segundo o PL, é de que a medida ocasione impacto positivo em R$ 158.878.090,28 na arrecadação do Estado, que deve ser também utilizado na fiscalização do cumprimento da lei.
Entram na cobrança tanto a lavra a céu aberto quanto a subterrânea e a garimpeira. Ficarão responsáveis pela fiscalização para o cumprimento da lei a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
