O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS). Ao todo, sete ministros já votaram para que os gestores, nomeados pelo governo do Estado, continuem administrando a pasta. A medida intervencionista tem validade até 31 de dezembro.
O julgamento foi realizado na sexta-feira (24), mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Votaram a favor da manutenção da intervenção: o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A ministra relatora, Carmen Lúcia, também acompanhou os colegas.
“Pelo exposto, converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, diz trecho do voto da relatora.
A pauta passou a ser apreciada depois que a direção nacional do MDB, partido do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra o dispositivo da Constituição de Mato Grosso que trata da intervenção do Estado nos municípios. Na peça, pede que liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Na ADI, o MDB requer a exclusão da possibilidade de decretação judicial de intervenção do Estado nos municípios. Também alega que não é a violação de qualquer princípio constitucional que legitima intervenção nos municípios.
A intervenção em Cuiabá
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada no dia 9 de março pelo Órgão Especial do Tribunal (TJMT). Ao todo, nove desembargadores votaram favoráveis à intervenção e quatro contrários.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) baseado em uma representação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, que citava o colapso na saúde da Capital, com falta de médicos remédios, filas de milhares de pessoas a espera de cirurgias e UTIs fechadas.
