O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) informou que irá acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 13.284, que proíbe a abordagem de temas relacionados à orientação sexual e gênero nas escolas estaduais.
A legislação foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) após aprovação na Assembleia Legislativa. A norma impede o uso de materiais didáticos, atividades pedagógicas e conteúdos artísticos que tratem dessas temáticas no ambiente escolar.
“Ideologia de gênero é tudo de ruim que nós já vivemos, principalmente nas escolas. É uma das causas da degeneração, da degradação do nosso sistema de educação ao longo dos últimos 30 anos, depois do evento Fernando Henrique, na Nova República, aí é que começou a degringolar. O que nós estamos fazendo é colocar novamente o ensino público no rumo”, afirmou o governador.
O Sintep-MT, por sua vez, critica a legislação e sustenta que ela restringe discussões consideradas essenciais para a formação dos estudantes, além de desconsiderar questões sociais relevantes, como a violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+.
A entidade também levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da lei, citando entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuem à União a competência para estabelecer diretrizes educacionais e defendem a promoção da diversidade no ambiente escolar.
Para a presidente em exercício do sindicato, Maria Celma Oliveira, a medida representa um retrocesso.
“É lamentável que o governador e o deputado se ocupem em silenciar o debate sobre questões fundamentais na formação dos estudantes, como gênero, identidade e diversidade, em um estado que lidera índices de feminicídio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+. ‘Ideologia de gênero’, o que é isso? Esse termo está sendo usado por grupos que não têm base científica nas ciências sociais ou antropológicas. Trata-se de um debate político-ideológico que, muitas vezes, é explorado em discursos nas redes sociais”, completou.
