Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19) no salão negro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o senador José Esteves de Lacerda Filho (PSD) afirmou que o problema da segurança pública não é uma questão de polícia, mas sim de política internacional. A declaração foi dada ao ser questionado sobre o PL Antifacção, aprovado pela Câmara.
De acordo com o senador, a questão é mais ampla e complexa do que uma lei específica pode resolver. “Então não adianta a gente querer tratar a segurança pública como sendo uma questão de polícia. A questão da segurança pública é uma questão de política internacional e é uma questão de políticas públicas que passam pela educação, segurança, saúde, habitação, alimentação. Então o problema é muito maior, é muito mais complexo. Não é uma simples lei que vai mudar uma questão dessa envergadura”, explicou.
O projeto de lei que endurece o combate a organizações criminosas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18), com 370 votos a favor e 110 contra, e segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado cria novos crimes, amplia poderes de investigação e prevê penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções classificadas como “ultraviolentas”. Também determina que líderes de facções cumpram obrigatoriamente suas penas em presídios federais de segurança máxima e amplia a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por facções criminosas.
