O representante do Ministério Público, Milton Mattos, alertou que pode solicitar o congelamento das contas da administração de Emanuel Pinheiro (MDB) se os repasses pendentes para a Saúde de Cuiabá não forem realizados.
Recentemente, o responsável pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá notificou a prefeitura para honrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que encerrou a intervenção do estado na Saúde, e efetuar o repasse de R$15,5 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde.
Milton mencionou que a prefeitura ainda não respondeu à notificação. Ele também planeja discutir com Deosdete Cruz Junior, procurador-geral de Justiça, as ações a serem tomadas após receber uma resposta.
“Vamos debater isso com o procurador-geral de Justiça, mas a possibilidade de um bloqueio para transferência direta à Secretaria Municipal de Saúde não está descartada. Espero que não seja necessário e que o prefeito demonstre compreensão”, declarou.
“Obviamente, existe toda uma complexidade financeira envolvendo a prefeitura, e os problemas enfrentados pela Secretaria Municipal de Saúde podem estar ocorrendo em outras áreas. No entanto, a Saúde é uma prioridade e está sob fiscalização e intervenção, e entre as opções disponíveis, deve ser a mais valorizada”, acrescentou.
O promotor aguarda justificativas para elaborar um relatório sobre as finanças do setor e apresentá-lo ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE). Ele assegurou que não emitirá mais notificações recomendatórias e, caso Emanuel não responda, medidas mais assertivas poderão ser adotadas.
“Elaborarei um relatório sobre a situação atual, o que tem sido pago e o que não, e o enviarei ao procurador-geral para que ele determine as medidas mais adequadas. Em minha visão, não podemos renunciar aos repasses estipulados na Lei Orçamentária Anual (LOA), pois é impossível gerir a saúde sem recursos financeiros”, afirmou o promotor.
“Caso o prefeito não efetue os repasses, infelizmente teremos que tomar providências para assegurar que os fundos sejam depositados na conta da Secretaria Municipal de Saúde, definindo critérios para a utilização desses recursos. Essa questão está sendo analisada em conjunto com o Tribunal de Contas”, concluiu.
Na notificação, consta que a aplicação em Saúde prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 corresponde a 27,5% das receitas, que até fevereiro de 2024 somaram R$ 81,2 milhões.
“Mesmo sem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), é possível verificar pelos balancetes que foram repassados R$ 65.765.069,09 para a Secretaria Municipal de Saúde, o que representa 22,26%, um valor abaixo do previsto na LOA”, informa o documento.
O promotor enfatiza que a gestão eficiente do fluxo de caixa é vital para a execução adequada das despesas principais, de acordo com a disponibilidade financeira.
A intervenção na Saúde começou em meados de março do ano anterior e foi concluída em dezembro, com a assinatura de um TAC entre o gabinete de intervenção, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. No acordo, o prefeito comprometeu-se a seguir uma série de medidas estabelecidas.
