Após decisão da Justiça de Várzea Grande determinando a exoneração de seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, a prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que não cumprirá a ordem e que recorrerá da sentença. A medida faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que questiona nomeações de parentes na administração pública municipal.
A prefeita argumenta que o cargo ocupado pelo marido tem natureza política e que há um julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O meu procurador vai recorrer, recurso existe, né? De sentença cabe embargos, cabe representação, vai caber recurso. Eu não vou exonerar o meu marido, até porque é cargo político e existe no STF o tema de repercussão número mil onde está para ser votado, analisado pelo STF sobre os cargos políticos que no caso é o cargo de secretário”, declarou Flávia.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, não se restringe apenas ao marido da prefeita, mas também a todos os servidores nomeados que possuam grau de parentesco até o terceiro grau dentro da administração municipal. O magistrado determinou ainda que a prefeitura adote um novo modelo de declaração para nomeações em cargos comissionados e funções gratificadas, a fim de evitar infrações às normas de nepotismo.
Flávia Moretti também minimizou o impacto da decisão e alegou que a ação judicial teve origem em investigações sobre nomeações políticas feitas em gestões anteriores.
“Essa ação começou no Simp sobre nomeações de vereadores na prefeitura como troca de favores. Esse Simp começou na gestão de Lucimar Campos ainda em 2017. Não é uma indicação de agora por causa da nomeação do meu marido. Essa decisão é de um Simp de uma ação lá retroativa do movimento de indicação de parente de vereador na Prefeitura de Várzea Grande. Eu vou respeitar naquelas nomeações que eu entendo e tem o recurso que nós vamos impetrar”, declarou a prefeita.
A ação foi movida pelo MPMT contra a Prefeitura de Várzea Grande, a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag). O órgão ministerial argumentou que, mesmo após notificações e recomendações, a prática do nepotismo persistiu na administração municipal.
Na decisão, o juiz destacou que a legislação municipal sobre o tema é ainda mais rigorosa que a súmula vinculante do STF, vedando nomeações mesmo quando o agente responsável pela indicação não for a autoridade nomeante.
