O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, pediu vista e o julgamento das contas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), referentes ao exercício de 2024 acabou sendo adiado. A sessão teve início nesta terça-feira (18).
Em leitura de seu parecer, o relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, votou contra a aprovação do balanço, destacando graves irregularidades.
“O desequilíbrio das finanças municipais, aliado a natureza gravíssima das irregularidades discutidas, bem como seus reflexos danosos na continuidade e qualidade dos serviços públicos e sustentabilidade do regime próprio de previdência social, levam-me a apresentar voto pela emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas de Cuiabá. Notadamente, porque a situação fiscal do município apresentou significativa piora se comparada ao exercício de 2023. Diante do exposto, voto por emissão de parecer contrário a aprovação das contas de governo e 2024 da Prefeitura de Cuiabá sob responsabilidade de Emanuel Pinheiro”, opinou o relator.
Foram identificadas obrigações assumidas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres de 2024, somando R$ 579,1 milhões, além de R$ 682 milhões em restos a pagar sem cobertura financeira.
Ao final de seu voto, o conselheiro Valter Albano pediu vistas para analisar o processo no “tempo necessário”.
