O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) funcionará em regime diferenciado de plantão neste fim de semana, dias 26 e 27 de outubro, das 7h às 16h (horário local), para assegurar que os(as) trabalhadores(as) exerçam livremente o direito de votar no 2º turno das eleições municipais na capital mato-grossense. Por meio de escala presencial, membros(as) e servidores(as) atenderão na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá.
A medida está prevista na Portaria n. 1523, assinada na última quinta-feira, 23 de outubro, pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva, tendo em vista as denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O MPT terá uma equipe disponível para receber denúncias de assédio eleitoral e realizar diligências em situações de ameaças ou coações por parte de empregadores(as) que pressionem trabalhadores(as) a votar em um candidato específico. Além disso, a equipe atuará em casos de funcionários(as) que estejam sendo impedidos(as) de exercer seu direito de votar.
O documento regulamenta em âmbito nacional e regional a Portaria n. 1215, assinada por Lima em 26 de agosto deste ano, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros. O ato decorre de uma proposta de alteração da Resolução n. 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender a situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.
O MPT reforça que segue à disposição dos(as) trabalhadores(as) via site. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e anônima.
