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MPMT se opõe à ocupação do Complexo Dom Aquino por comerciantes afetados por incêndio

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o Complexo Dom Aquino não pode ser usado para fins privados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário à ocupação do Complexo Dom Aquino pelos comerciantes que tiveram suas lojas destruídas por um incêndio no Shopping Popular no início desta semana. Mais de 600 lojas foram consumidas pelo fogo, deixando mais de 3 mil trabalhadores desempregados.

Em nota divulgada na quinta-feira (18), o MPMT argumentou que, por se tratar de um bem de uso comum do povo, a ocupação privada, mesmo que temporária, não atenderia aos fins e interesses da coletividade.

Apesar da decisão de ocupar o Complexo Dom Aquino ter sido tomada após reunião entre os lojistas e o presidente da Associação dos Camelôs, a prefeitura de Cuiabá disponibilizou o local para o recomeço dos trabalhos durante a tarde.

O MPMT, no entanto, propôs uma alternativa. Por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Ordem Urbanística, o órgão se manifestou no sentido de que as bancas provisórias sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular, uma área pública municipal com concessão de uso em vigor.

O incêndio de grande proporção atingiu o Shopping Popular em Cuiabá, na madrugada de segunda-feira (15/7). O vigia do local tentou conter as chamas iniciais, mas não conseguiu e acionou os bombeiros. Segundo a Polícia Civil, o fogo pode ter começado devido a uma falha no sistema elétrico do prédio.

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