A demora do Governo do Estado em enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa pode fazer com que a votação da peça orçamentária fique para 2024. A afirmação é do deputado estadual Max Russi (PSB), que cobrou agilidade da Casa Civil.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do poder público para o próximo ano. O projeto prevê um orçamento de R$ 35 bilhões, mas sem a aprovação dos deputados, o Governo fica limitado a usar apenas uma fração desse valor por mês, conforme determina a constituição.
“Pode acontecer. Quanto mais tempo o Governo levar, pior para ele, não para a Assembleia. Se for preciso votar no começo do ano, não tem problema, os deputados não vão entrar em recesso enquanto a LOA não voltar”, declarou nesta quinta-feira (16).
O projeto foi enviado pelo Governo à Casa de Leis em outubro, mas retornou ao Executivo logo depois, pois não contemplava o aumento de 2% das emendas parlamentares, conforme orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, segundo o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (União).
Os deputados devem ter direito a cerca de R$ 600 milhões do orçamento em 2024.
Max negou que o impasse esteja relacionado ao valor das emendas e cobrou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), para que faça as alterações necessárias no projeto. Ele disse que “não há necessidade” de esperar o governador Mauro Mendes (União) voltar da China, onde está em viagem oficial, para encaminhar a LOA para a Assembleia.
“Não vejo como a viagem do Mauro possa interferir nisso. Esse assunto depende mais da Casa Civil, que precisa fazer esse encaminhamento o mais rápido possível. Acho que a Casa Civil tem que definir logo e mandar a LOA para a Assembleia”, afirmou.
