O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a homologação administrativa de três terras indígenas em Mato Grosso: Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, que abrange áreas de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18) e asseguram a posse permanente aos povos Parecis, Irantxe-Manoki e Paresí, em um território que ultrapassa 250 mil hectares.
A decisão segue as diretrizes do Estatuto do Índio, que determina que cabe ao presidente da República confirmar oficialmente as demarcações, garantindo a proteção e o direito das comunidades indígenas sobre suas áreas tradicionais.
As homologações fazem parte do conjunto de ações previstas na legislação que regula o processo de demarcação de terras indígenas no país.
