Estimativa feita pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), aponta que o município já perdeu 26% com a queda na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em valores, representa cerca de R$ 20 milhões a menos nos cofres da prefeitura, o que impõe à gestão ajustes sob o risco de atraso nos pagamentos de fornecedores e salários dos servidores.
A redução nos repasses do ICMS se dá em razão da Lei Complementar 194/2022 que limita aos estados a aplicação da alíquota de ICMS (17% ou 18%) em bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A medida já passou a valer no segundo semestre deste ano após a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
“Isso prejudica o município. Várzea grande é uma cidade grande, com 300 mil habitantes, a gente tem vários investimentos, várias contrapartidas sendo feitas em obras conveniadas com o Estado, com o Governo Federal, com emendas de deputados federais, estaduais, senadores, prejudica muito o município”, disse o prefeito.
Em conversa com jornalistas nessa quarta-feira, Kalil disse que a perda pode dificultar o pagamento de despesas, inclusive os salários dos servidores municipais.
“Se a gente não ajustar a máquina pode haver sim [atraso nos pagamentos]. Toda a perda de receita impacta no funcionamento da máquina, então toda a perda de grana, de dinheiro, isso implica em todas as ações, até no pagamento de salários”, admitiu Kalil Baracat.
O enxugamento da máquina administrativa é uma medida que tem que ser tomada, segundo o prefeito, até porque ele responde a uma ação civil pública, cobrando essa medida. O prefeito disse também que os municípios devem buscar a ajuda da bancada federal, e também fazer uma interlocução com o Governo do Estado, para ver se é possível a recomposição destas perdas.
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“Vamos torcer para que no ano que vem haja novas perspectivas. Por isso, a gente precisa da classe política, para estar nos ajudando na compensação disso. Conversando agora com o presidente Neurilan [Fraga, da AMM], a gente tem algumas tratativas com a bancada federal que vão ser levadas ao Governo Federal para que haja uma compensação aos municípios”, disse, ressaltando que as demandas estão nos municípios e que não podem arcar com estas perdas.
Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro também se manifestou. Durante live na noite de terça-feira, Emanuel disse que o município, de julho até a primeira semana de dezembro, deixou de receber R$ 63 milhões de ICMS repassado pelo Estado, de acordo com cálculos feitos pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse nessa quarta-feira que todos os municípios perderam, mesmo aquelas prefeituras que estavam com as contas equilibradas.
“A partir de agosto, setembro começou a ter redução na principal fonte de receita, que é o ICMS. Em setembro já foram 22% e em outubro 30% de redução. E agora em novembro quase 20%. Então os municípios estão perdendo receitas por conta da redução da alíquota do ICMS”, disse Neurilan Fraga em entrevista a jornalistas.
A recomendação aos prefeitos, é que cortem despesas para ajustar o orçamento. O presidente da AMM disse já vem orientando as prefeituras há três meses para que demitam contratados, não façam novas despesas e não lancem ordens de serviço, porque vão faltar recursos.
Em conversa com deputados na Assembleia, Neurilan disse que será agendado uma reunião com o governador Mauro Mendes (União) para discutir o assunto e ver que tipo de ajuda pode ser prestada aos municípios.
