O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse nesta quarta-feira (14/12) que a diminuição dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está preocupando os prefeitos, que poderão, inclusive, ter dificuldade para pagar os salários dos servidores. O dirigente destacou que, mais do que nunca, os prefeitos devem promover ajustes no orçamento, cortando despesas.
A redução nos repasses se dá em razão da Lei Complementar 194/2022 que limita aos estados a aplicação da alíquota de ICMS (17% ou 185) em bens e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A medida já passou a valer no segundo semestre deste ano após a sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
Presidente da AMM, Neurilan Fraga
“Todos os municípios perderam e estão perdendo. Tem prefeito que estava com as contas equilibradas e a partir de agosto, setembro começou a ter redução na principal fonte de receita. que é o ICMS. Em setembro já foram 22% e em outubro 30% de redução. E agora em novembro quase 20%. Então os municípios estão perdendo receitas por conta da redução da alíquota do ICMS”, disse Neurilan Fraga em entrevista a jornalistas.
Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, já vem sofrendo os efeitos da medida, de acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo ele, o município, de julho até a primeira semana de dezembro, deixou de receber R$ 63 milhões de ICMS repassado pelo Estado, de acordo com cálculos feitos pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.
“A queda no repasse do ICMS para os municípios está doendo na alma de todos os gestores municipais, está afetando os estados também. É um sacrifício que, principalmente, os municípios estão vivendo nos últimos seis meses. São coisas que precisam ser discutidas com a população”, disse Emanuel Pinheiro, na noite dessa terça-feira, durante a transmissão de sua live semanal.
Neurilan Fraga ressaltou que os prefeitos terão que fazer ajustes, cortando despesas, já que poderá faltar dinheiro até para pagar salários.
“Tem prefeito que está com dificuldades para pagar salários. Já estamos há dois ou três meses orientando as prefeituras a cortar despesas, demitir contratados, não constituir novas despesas, não lançar ordens de serviço, porque não vai ter recurso para isso”, alertou.
Nesta quarta-feira, Neurilan Fraga foi à Assembleia Legislativa, onde se reuniu com deputados com o objetivo de agendar um encontro com o governador Mauro Mendes (União) para discutir o assunto e ver que tipo de ajuda pode ser prestada aos municípios.
Segundo Neurilan, a preocupação maior é para o ano que vem, já que no orçamento da União para 2023, os recursos previstos não cobrem 50% dos convênios feitos pelas prefeituras e estados em relação a obras.
“Não tem recursos para isso, é de se prever um período difícil. Não tem economia no mundo que resiste, que vai ter esse crescimento, que possa superar esse déficit. Nossa situação é muito preocupante, porque temos algumas prefeituras que já estão sinalizando que terão dificuldades agora no fechamento das contas”, concluiu.
