O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu o contrato da licitação vencida pela Alpha Construtora para execução de obras de pavimentação e drenagem nos bairros São Simão e Ouro Verde, avaliadas em R$ 11 milhões.
A decisão atende pedido da empresa Nhambiquaras Ltda, desclassificada do certame sob alegação de que não teria apresentado as composições de preços unitários em 18 itens previstos no edital.
Na decisão proferida na última sexta-feira (8), o magistrado entendeu haver indícios de falha administrativa na análise técnica realizada pelo município, ao constatar que a empresa havia juntado as planilhas exigidas dentro do prazo legal.
Segundo Gaíva, os documentos apresentados pela Nhambiquaras corroboram a tese de que houve erro na verificação das informações durante o processo licitatório.
“Há elementos documentais suficientes a indicar, em análise preliminar, que os documentos exigidos já haviam sido apresentados pela parte autora”, apontou o magistrado.
Diante da homologação do lote ocorrida na quarta-feira (6) e do risco de assinatura imediata do contrato com início das obras pela empresa vencedora, o juiz determinou a suspensão do procedimento administrativo até julgamento definitivo do mérito da ação.
Na decisão, Gaíva destacou que permitir a continuidade da contratação poderia gerar uma situação de difícil reversão caso a desclassificação seja posteriormente considerada irregular.
“Por outro lado, o indeferimento da liminar permitiria a assinatura imediata do contrato e o início da execução, gerando situação fática de difícil reversão, com potencial consolidação de resultado licitatório fundado em ato administrativo cuja validade é questionada com base em prova documental pré-constituída”, escreveu.
A medida interrompe temporariamente a contratação da Alpha Construtora até que a Justiça analise de forma definitiva a legalidade da exclusão da Nhambiquaras do processo licitatório.
