O interventor da Saúde em Cuiabá, Hugo Felipe Lima, encaminhou requerimento na quinta-feira (05) ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedindo que ele determine que a Prefeitura de Cuiabá faça o repasse R$ 120 milhões, até o dia 10 de cada mês, para garantir o custeio mínimo da Secretaria de Saúde Municipal (SMS). Peça encaminhada ao TJMT também requer a expedição de mandado de busca e apreensão.
Além disto, também é pedido busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá, o qual a Secretaria de Gestão se recusou a passar informações indispensáveis para o Grupo Interventor.
O interventor acrescenta que muitos fornecedores estão tentando a rescisão dos contratos e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis na Pasta, o que pode acarretar em mais problemas.
Por isso o interventor pede que, caso a prefeitura recuse realizar o repasse, o TJ-MT autorize o sequestro do valor, via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Os R$ 120 milhões são necessários para manter o pleno funcionamento das unidades de Saúde de Cuiabá”, diz trecho do documento.
Hugo Felipe ainda fala em verdadeira desorganização na Pasta. “Os efeitos da desorganização e falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá podem ser vistos na unidades de atendimento, prejudicando o usuário do SUS”.
