O governador Mauro Mendes (União) estima que a receita de Mato Grosso em 2023 pode sofrer uma perda de R$ 1,5 bilhão em decorrência do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que estabeleceu um teto para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
Conforme a lei complementar 194/2022 aprovada, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Antes, eram considerados supérfluos e tinham alíquotas de ICMS de até 30%, dependendo do Estado. Em Mato Grosso, o ICMS da gasolina atualmente é de 23%.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto, mas vetou trechos de emendas inseridas por senadores que previam compensação financeiras aos estados, o que poderia reduzir o impacto.
“Existe a expectativa de perda de receita grande no Estado de Mato Grosso. A estimativa inicial que nós temos é em torno de 1,5 bilhão de reais, isso impacta em tudo”, disse o governador, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (27), no Palácio Paiaguás, por ocasião do credenciamento de instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante.
Para 2023, a previsão da receita corrente líquida que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 24,308 bilhões em Mato Grosso, de acordo com o projeto enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. De acordo com o cronograma elaborado pela ALMT, a primeira audiência pública está definida para o dia 6 de julho, às 15h. A primeira votação em plenário deve ocorrer até o dia 13 de julho. Já a segunda votação está prevista para acontecer no dia 14 de setembro. Os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. A LDO contém o planejamento da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo exercício.
“Nós vamos ter que observar os próximos dias, tem ações tramitando lá no STF [Supremo Tribunal Federal], tem outras ações rodando por aí, vamos ver como fazer. Na LOA teremos um cenário mais concreto para fazer uma previsão orçamentária para 2023 dentro da realidade para manter o equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso”, acrescentou o governador.
Entre os vetos do presidente está o que previa que em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tivessem os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto. Para Mauro Mendes, este item não impacta muito o Estado.
“Lamentavelmente o Estado de Mato Grosso manda mais dinheiro para o Fundeb do que recebe. O ano passado, por exemplo, nós enviamos 3,1 bilhões de reais para o Fundeb e recebemos 2,5 bilhões. Então, nós deixamos para outros estados em torno de 600 milhões. Então, essa compensação dificilmente alcançaria o Estado de Mato Grosso”, analisou o governador.
O governador fez críticas a lei aprovada. Ele disse que, conforme já tinha se manifestado em entrevistas, não daria resultado.
“infelizmente não deu, eles aprovaram a lei numa semana, na outra semana a Petrobras socou um aumento nas costas do brasileiro. E vocês são testemunhas que eu falei dezenas de vezes: a Petrobras está arrancando o couro dos brasileiros. Fiquei feliz que o presidente, agora caiu a ficha, e viu que realmente a Petrobras está arrancando o couro dos brasileiros”, disse o govenador.
Na avaliação do governador, o projeto aprovado pelo Congresso teve um caráter eleitoreiro. Segundo ele, não existe um movimento da Câmara e do Senado para cortar despesas.
“Toda a hora eles criam um piso salarial, toda a hora eles aumentam uma despesa, toda a hora eles criam uma obrigação. Então, eles estão construindo o caminho para o caos, uma hora isso vai quebrar o País por irresponsabilidade fiscal”.
“O Estado de Mato Grosso reduziu impostos. Reduzimos no ano passado o ICMS da energia e das telecomunicações, caiu de 30 por cento para 17 por cento e de 27 por cento para 17 por cento. Porém, nós demoramos oito meses dentro do governo planejando isso e antes de reduzir receita, nós reduzimos despesa. Então, isso é o correto a fazer. Agora, tem que ter responsabilidade, senão vai virar um caos fiscal. O que aconteceu? No dia seguinte o mercado percebeu isso, o dólar subiu, o preço da gasolina subiu, então não tem milagre, não tem solução mágica, no corre-corre não se faz a coisa certa, a conta chega”, finalizou o governador.
