O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu, nesta sexta-feira (8), habeas corpus ao empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema criminoso investigado pela Operação Sepulcro Caiado, responsável por desviar ao menos R$ 21 milhões da conta única de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Também foram beneficiados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza.
A decisão segue o mesmo entendimento aplicado anteriormente ao advogado Themis Lessa da Silva, já colocado em liberdade pelo magistrado. Gilmar considerou que o último ato criminoso atribuído ao grupo ocorreu em março de 2023, afastando a contemporaneidade necessária para manter a prisão preventiva. Segundo ele, não há indícios de atos atuais que coloquem em risco o processo penal, a ordem pública ou a aplicação da lei.
Com base no princípio da isonomia processual, o ministro estendeu a decisão para evitar tratamento desigual a investigados na mesma situação jurídica. A defesa, conduzida pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, sustentou a ausência dos requisitos legais para a manutenção das prisões.
Em substituição à prisão, Mendes determinou cinco medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, proibição de contato entre investigados, entrega do passaporte e uso de tornozeleira eletrônica.
A Operação Sepulcro Caiado investiga um sofisticado esquema de fraude processual envolvendo empresários, advogados e servidores do Judiciário, acusado de desviar valores milionários por meio de depósitos judiciais falsos. Entre 2018 e 2022, o grupo teria protocolado 17 ações fraudulentas, causando prejuízos que chegaram a R$ 1,8 milhão por vítima.
O caso segue sob apuração, com bloqueio de bens, afastamento de servidores e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parte das investigações está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a indícios de participação de autoridades com foro privilegiado.
A Polícia Federal e o CNJ acompanham as investigações.
