Fabio Garcia (União Brasil) deixou a chefia da Casa Civil e reassumiu o mandato de deputado federal para votar a favor para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, caso seja aprovada. Com isso, a suplente Gisela Simona (União Brasil) deixou o cargo e não participou da votação.
Nas redes sociais, Fabio Garcia comemorou a aprovação do requerimento de urgência. Segundo ele, o voto favorável garante justiça a brasileiros que receberam penas desproporcionais.
“Esse é o primeiro passo para que possamos votar o mérito e garantir justiça a milhares de brasileiros que receberam penas desproporcionais. Cumpri o compromisso que firmei com o povo de Mato Grosso: reassumir o mandato e estar presente em cada etapa necessária para que a Anistia avance. Seguiremos juntos até a aprovação final, sempre honrando a confiança dos mato-grossenses que represento e defendendo a liberdade e a justiça”, escreveu.
Além de Fabio Garcia, outros deputados de Mato Grosso também votaram a favor da urgência: Coronel Assis (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo da Zaeli (PL). Apenas Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra a medida.
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O requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado na Câmara dos Deputados com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A proposta prevê anistia para os participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso aprovada, incluindo os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado para construir uma versão que tenha apoio da maioria da Casa. Segundo ele, a intenção é buscar pacificação: “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.
Motta ainda destacou: “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
