O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), voltou a defender a manutenção dos mercadinhos nas unidades penitenciárias de Mato Grosso. O magistrado, durante entrevista à imprensa, fez duras críticas e alertou para a precariedade das condições oferecidas aos detentos. Na conversa, Perri denunciou a falta de produtos básicos nas unidades e afirmou que, frequentemente, os presos sequer recebem pão no café da manhã.
“Hoje estão faltando produtos básicos, básicos de higiene no sistema prisional em todo o estado. Além da insuficiência, além da notória e grave insuficiência desses produtos, a qualidade é de última categoria. É péssima qualidade. O governo tem essa obrigação”, afirmou Perri, destacando que a alimentação fornecida nas unidades também é inadequada. “Os presos estão emagrecendo a olhos vistos. Não está tendo fiscalização quanto à qualidade, à quantidade de comida. É frequente faltar pão no café da manhã para os presos. E vocês querem fechar o mercadinho faltando comida? O preso não podendo adquirir uma bolacha para suprir sua fome? Porque a alimentação servida não foi capaz de saciar. Preso tem dignidade, precisa ser tratado com respeito e como ser humano como ele é.”
A declaração do desembargador ocorre em meio à polêmica sobre o fechamento dos mercados que operam dentro das unidades prisionais de Mato Grosso. A medida foi determinada pela Lei Estadual nº 12.792/2025, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que alegou que tais estabelecimentos são usados para beneficiar facções criminosas dentro do sistema penitenciário.
Perri, no entanto, argumentou que o fechamento desses mercados agrava a crise dentro dos presídios, pois a venda de produtos é uma alternativa para suprir as deficiências na assistência prestada pelo Estado. Além disso, ele ressaltou que o governador só tomou conhecimento da situação após intervenção do Judiciário.
“Eu quero ressalvar que até essa semana o governador Mauro Mendes não tinha conhecimento do caos existente no sistema penitenciário de Mato Grosso. As verdades não estavam chegando ao governador do Estado. Se ele determinou que o secretário de Justiça supra essas necessidades foi porque nós estivemos com o governador e relatamos essa situação caótica que hoje é vivida no sistema prisional”, afirmou.
Na sexta-feira (7), o governador reforçou seu posicionamento contra esses estabelecimentos e garantiu que recorrerá de todas as decisões que impeçam a interdição. Ele criticou a decisão do juiz Anderson Candiotto, que impediu o fechamento do mercado no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). A ação atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que apontou a falta de produtos básicos nos presídios e a necessidade de manter esses estabelecimentos para suprir a demanda dos internos.
“Olha, eu tomei conhecimento pela imprensa ontem dessa decisão, já pedi à Procuradoria do Estado que olhasse o caso, saber quais os argumentos que o magistrado usou. Decisão judicial, você recorre dela. Eu discordo, pois hoje o Estado faz um esforço gigantesco para combater as organizações criminosas”, declarou Mendes.
O governador argumenta que os mercados dentro dos presídios são controlados pelo crime organizado e que o Estado tem a obrigação de fornecer os itens essenciais diretamente aos detentos. “Se precisa fornecer sabonete e pasta de dente, nós vamos fornecer. Não tem justificativa para ter um mercadinho que historicamente é coordenado por facções criminosas. Tem depoimento feito ao Gaeco que confirma isso. O Conselho Nacional do Sistema Penitenciário já recomendou fechar todos os mercadinhos no Brasil”, sustentou.
