O senador Eduardo Girão (Novo-CE), membro da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, assinou requerimento para convocar Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, ex-chefe de gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes para prestar depoimento à Comissão. Rodrigo Falcão apareceu em mensagens do advogado Roberto Zampieri a quem se referia ao servidor como o “amigo do OG”. Zampieri foi assassinado (por disputa de terras) em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e a partir da extração de informações de seu celular, se descobriu uma intrincada rede de venda de sentenças judiciais que, entre outras medidas e ações, resultou no afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
Rodrigo Falcão é alvo da PF na investigação do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em cortes estaduais. A CPI, instalada no dia 4 de novembro, visa investigar a estrutura e a influência das organizações criminosas e seus mecanismos de interferência em processos políticos e democráticos. A CPI tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES), como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e como vice-presidente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além de mais 11 integrantes titulares e sete suplentes.
Além da convocação de Falcão para prestar depoimento perante à Comissão Parlamentar de Inquérito, o senador Girão convocou ainda Márcio José Toledo Pinto, que atuou como assistente no gabinete de diversos ministros do STJ e também solicitou à Polícia Federal (PF) informações sobre as investigações do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigações da Polícia Federal (PF) indicam a formação de uma rede organizada de intermediação de decisões judiciais, com divisão de tarefas entre servidores públicos, advogados e empresários. O modus operandi é típico de organização criminosa, com uso de influência e cooptação institucional, e envolveu o assassinato do advogado Roberto Zampieri.
A extração de informações do celular de Zampieri também mostrou outros personagens, como Andreson Gonçalves, que atuava como lobista em Brasília e é apontado como alguém que tinha acesso antecipado a minutas de decisões dos ministros do STJ. As investigações mostraram que ele subornava servidores para que as sentenças fossem moldadas de acordo com os interesses de seus clientes.
Em seu requerimento, Girão também solicitou à Polícia Federal cópia integral ou parcial de relatórios, peças e despachos relacionados à investigação sobre manipulação e venda de decisões judiciais no STJ; relatórios de inteligência financeira e comunicações internas da PF que indiquem fluxos de valores e contratos suspeitos ligados ao caso; e relação nominal dos investigados, com a devida classificação de sigilo, caso aplicável.
A partir das investigações da Polícia Federal, se constatou que não há envolvimento do ministro do STF Og Fernandes na venda de sentenças. Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que chefiava o gabinete do ministro desde 2008, era identificado nas mensagens de Zampieri como o “amigo do OG”. Segundo a PF, ele pode ter municiado o grupo com informações sigilosas sobre a Operação Faroeste, que estava sob a relatoria de Og Fernandes. O servidor acabou exonerado pelo ministro no dia 26 de novembro de 2024.
Para a PF, há indícios que demonstram uma “aparente incongruência entre o padrão de vida do investigado e os seus rendimentos lícitos”. Em uma operação de busca apreensão no apartamento do servidor no bairro de Boa Viagem, no Recife, os agentes localizaram três caixas de relógios da marca Rolex. As caixas não continham mais os relógios, apenas as notas fiscais da compra. Um cupom fiscal indicava que o pagamento de 106 mil reais foi feito em dinheiro. Outro informava que o relógio custara 160 mil reais, que foram pagos em duas parcelas.
O advogado de Rodrigo Falcão, Célio Avelino, disse que seu cliente – e também sobrinho – não vazou informações sigilosas nem participou de qualquer esquema.
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