O conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2024, votou pela rejeição da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que deixou o comando do município em 1º de janeiro de 2025 após dois mandatos. A análise teve início nesta terça-feira (18), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), mas ainda não foi concluída. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Valter Albano, que pretende examinar o processo com maior profundidade.
No voto apresentado, Novelli classificou a execução orçamentária de 2024 como “descontrole generalizado”. Entre os principais apontamentos, está um déficit financeiro de R$ 806,3 milhões. Segundo o relator, “quando analisado em conjunto com elevado déficit financeiro, indisponibilidade de caixa para cumprimento das obrigações de curto prazo e aumento da dívida consolidada líquida, evidencia-se o descontrole generalizado da gestão orçamentária e financeira do município”.
O conselheiro também destacou suspeitas de ilegalidades nos gastos do exercício de 2024. Inicialmente, a prefeitura havia informado um resultado superavitário de R$ 204,1 milhões. No entanto, após uma revisão detalhada que considerou a prestação de contas e dados do Portal da Transparência, identificou-se que o resultado era, na verdade, deficitário em R$ 74,1 milhões.
Conforme o voto, a Secretaria de Controle Externo ajustou o valor após constatar R$ 278,3 milhões em despesas realizadas e liquidadas sem prévio empenho no exercício de 2024. Novelli observou que “esse fato não apenas distorceu os resultados das contas, como revelou o gasto sem o devido controle de legalidade e sua adequação orçamentária”.
Outro ponto citado pelo relator foi o uso de créditos adicionais para demonstrar o déficit real da execução orçamentária, que ficou em R$ 64,3 milhões.
Novelli ainda apontou que a Prefeitura de Cuiabá assumiu compromissos sem previsão orçamentária nos últimos dois quadrimestres de 2024, somando mais de R$ 579,1 milhões. Além disso, foram encontrados R$ 682 milhões inscritos em restos a pagar.
Também chamou atenção o fato de que a gestão deixou de aplicar R$ 117 milhões obrigatórios na educação. A área recebeu apenas 19,8% da receita, abaixo dos 25% previstos na Constituição Federal.
Outro problema identificado foi o não recolhimento de R$ 32,4 milhões referentes à contribuição patronal para a previdência, entre maio de 2024 e o pagamento do 13º salário dos servidores.
Até o momento, apenas o conselheiro Antonio Joaquim antecipou o voto, acompanhando o relator pela rejeição das contas. Os demais membros aguardam a devolução do processo por Valter Albano. O julgamento tem caráter opinativo e servirá de orientação ao Poder Legislativo, responsável pela decisão final.
