A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou parecer contrário a abertura da CPI do Sintep por 3 votos a 2. Conforme entendimento, há inconstitucionalidade da proposta do deputado Gilberto Cattani (PL), que não ficou feliz com o resultado. A Procuradoria-Geral da Casa de Leis já havia também seguido o mesmo pensamento.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Posteriormente, Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL) votaram contra, com objetivo de que a CPI fosse instalada. Thiago Silva (MDB) concordou com os argumentos de Dr. Eugênio, o que empatou a disputa.
Coube então ao presidente da CCJ, deputado Júlio Campos, desempatar. Ele votou a favor do parecer, rejeitando a abertura da CPI por inconstitucionalidade.
O parecer deve ser votado em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (1º). Na ocasião, Cattani poderá tentar convencer os colegas a votarem contra a decisão da CCJ, pela abertura da investigação contra o sindicato que reúne os servidores estaduais da Educação.
Em meados de fevereiro, Botelho chegou a arquivar o pedido, seguindo recomendação do Procuradoria. Porém, Cattani usou uma brecha no regimento interno para pedir que o seu pedido fosse, antes, analisado pela CCJ e depois votado pelos 24 deputados.
“Seria muita irresponsabilidade dar parecer favorável de uma coisa que a Procuradoria e a nossa equipe técnica se posicionaram contrários”, destacou Dr. Eugênio.
