O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que cria o Cadastro Estadual de Estupradores em Mato Grosso. A medida prevê a divulgação, no site da Secretaria de Segurança Pública, dos dados de pessoas condenadas por estupro com sentença definitiva, incluindo fotografia, características físicas e tipificação do crime.
De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a proposta tem como objetivo ampliar a prevenção à violência sexual. A legislação garante o sigilo das informações das vítimas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa antes de receber a sanção do Executivo.
