A senadora Margareth Buzetti (PP) detonou nesta quarta-feira (17), a aprovação – na Câmara Federal – da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. Segundo ela, a proposta coloca em dúvida o caráter e responsabilidade dos políticos eleitos.
“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, declarou.
A PEC estabelece que, para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados ou senadores, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação aberta e dentro de um prazo de 90 dias.
Os defensores da medida alegam que ela fortalece as prerrogativas parlamentares. Já críticos chamam a proposta de “PEC da Impunidade” por entenderem que cria blindagem a investigados e réus.
O texto foi aprovado por maioria na Câmara Federal nesta terça-feira (16). Agora, a proposta seguirá para o Senado.
Por fim, a senadora deixou um questionamento se a proposta seria boa para democracia brasileira.
“Pelo que li, de 1988 a 2001 essa regra estava em vigor. E, de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?”, finalizou.
