O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), expressou seu apoio ao projeto de lei que está em tramitação no parlamento e visa cortar os incentivos fiscais concedidos a empresas que aderiram à moratória da soja e da carne.
Botelho argumenta que esse modelo prejudica os pequenos produtores do estado, que já enfrentam dificuldades para iniciar o plantio devido à burocracia envolvida.
“Essa moratória é cruel, especialmente para os pequenos produtores. Acho que isso deve ter sido influenciado por algum lobby muito forte, porque só prejudica os pequenos. Todos cumpriram os requisitos para plantar aqui em Mato Grosso, requisitos que não são fáceis. Quem possui terra sabe o quão difícil é obter autorização para o plantio. Portanto, não faz sentido”, destacou o deputado.
A proposta em discussão na Assembleia Legislativa visa impedir que empresas que participam de acordos comerciais nacionais ou internacionais, resultando em restrições de mercado e perda de competitividade para os produtos mato-grossenses, continuem recebendo incentivos fiscais.
Os parlamentares têm a intenção de extinguir a moratória da soja, implementada em 2008, que proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na região da Amazônia. Eles também destacam a preocupação dos prefeitos, que apontam os impactos negativos dessa moratória na livre iniciativa e no desenvolvimento econômico dos municípios.
Além disso, ressaltam que as empresas que optaram pela moratória estão infringindo a ordem econômica, pois estão “em desacordo com a Lei da Concorrência, principalmente no que diz respeito ao exercício abusivo de posição dominante”, uma vez que cerca de 95% das empresas compradoras da produção mato-grossense estão vinculadas a esse acordo.
