A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) dois atos que estabelecem o funcionamento das comissões parlamentares no primeiro semestre de 2026. Os documentos definem o calendário de reuniões dos colegiados e também promovem mudanças na composição de algumas comissões permanentes da Casa.
O Ato nº 006/2026 organiza a agenda institucional das comissões permanentes, comissões especiais, grupos de trabalho, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e audiências públicas. De acordo com o calendário, os encontros poderão ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, geralmente nas salas das comissões ou em espaços previamente reservados dentro do Parlamento. Entre os colegiados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT (CCJR) será a única com reuniões semanais, sempre às terças-feiras, às 14h30. Já a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT terá encontros quinzenais, também às terças, às 10h, enquanto as demais comissões devem se reunir uma vez por mês.
O cronograma inclui ainda audiências públicas obrigatórias para discutir propostas orçamentárias, como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de debates sobre temas como saúde pública e o cumprimento das metas fiscais do governo estadual.
Já o Ato nº 007/2026, editado pela Mesa Diretora, altera a composição de três das 14 comissões permanentes da Casa. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, o deputado Eduardo Botelho (União) deixa a suplência e passa a ser substituído por Paulo Araújo (PP).
Na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e de Companhia da ALMT, o deputado Juca do Guaraná (MDB) deixa a titularidade, que passa a ser ocupada por Valmir Moretto (Republicanos). Entre os suplentes, Dilmar Dal Bosco (União) sai do colegiado e dá lugar ao presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos).
Outra mudança ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT. Moretto deixou a titularidade e passou à suplência, enquanto Dr. Eugênio (PSB), que era suplente, assumiu como membro titular da comissão.
