O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental para avaliar as condições psicológicas do 2º sargento da Polícia Militar Laurivando Aguaio, réu por ameaça, desacato a militar em serviço e desobediência à ordem legal de superior.
A decisão foi proferida após solicitação da defesa, que apresentou documentos médicos indicando possíveis transtornos psicológicos e histórico de consumo excessivo de álcool. Segundo o magistrado, a legislação prevê a realização da perícia sempre que houver dúvida razoável sobre a capacidade de entendimento do acusado em relação aos atos praticados.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que não é necessário comprovar previamente a incapacidade mental para autorizar o exame, bastando a existência de elementos que levantem questionamentos sobre a imputabilidade penal do investigado.
Com a medida, uma perícia especializada deverá apurar se o policial possuía condições de compreender o caráter ilícito das condutas atribuídas a ele e de agir de acordo com esse entendimento na época dos fatos.
Além de determinar a abertura de um procedimento específico para tratar da avaliação médica, o magistrado suspendeu o andamento de atos processuais relacionados ao caso, incluindo uma audiência que já estava agendada.
O caso
Laurivando Aguaio, de 45 anos, foi preso em flagrante após uma ocorrência policial em que teria desacatado colegas de farda, descumprido ordens superiores e feito ameaças.
De acordo com o boletim de ocorrência, durante o atendimento da situação, ele teria resistido às determinações da equipe policial, alegando influência junto à Corregedoria da Polícia Militar. Os relatos apontam ainda que o militar tentou intimidar os agentes e se recusou a acompanhar os procedimentos, sendo necessária a intervenção de equipes de apoio.
Conforme os registros, diante da resistência apresentada, os policiais efetuaram a prisão e utilizaram força considerada proporcional para contê-lo e realizar o encaminhamento à delegacia. O comportamento do sargento teria continuado alterado mesmo após a condução à unidade policial.
