O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nessa segunda-feira (15) que não há alternativa para as famílias que ocupam irregularmente a área do Contorno Leste além de deixar o local, já que a ação de reintegração de posse transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão definitiva determina que os moradores saiam até o dia 27 de outubro.
“Esse processo já foi transitado e julgado no Supremo Tribunal Federal e agora ele está na fase de cumprimento. Ou seja, não está mais na fase de discussão, não tem como discutir um processo que o STF já decidiu”, declarou o prefeito, durante manifestação de moradores em frente à Prefeitura.
A ordem de desocupação foi assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá. A reintegração deve ocorrer entre 30 de outubro e 30 de novembro.
Em resposta às famílias, que pedem regularização fundiária, Abilio disse que a Prefeitura prepara alternativas para os que vivem em situação de vulnerabilidade. O plano prevê a destinação de uma nova área, ainda mantida em sigilo para evitar invasões, além do pagamento de aluguel social temporário até a entrega dos lotes.
“Se a Justiça aceitar a nossa nova área, vamos começar a projetar o aluguel social e a transição com o parcelamento e separação das vias para que essas pessoas possam ir para o novo local”, explicou.
A Secretaria de Assistência Social realiza o cadastramento das famílias para definir quem terá direito a ser realocado. O levantamento mais recente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) identificou 2.594 terrenos ocupados, mas apontou que apenas 196 famílias se enquadram na condição de vulnerabilidade social.
