O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a retirada de uma publicação que utilizava uma imagem manipulada para atribuir falsamente ao senador Flávio Bolsonaro a participação em um suposto encontro político que, segundo a Corte, nunca aconteceu.
A decisão, considerada a primeira do TSE sobre o uso de deep fake nas eleições de 2026, foi proferida em ação apresentada pelo Partido Liberal. O julgamento acompanhou integralmente o voto do relator, André Mendonça, que já havia determinado a remoção do conteúdo durante a tramitação do processo.
Ao fundamentar seu voto, o ministro destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de imagens manipuladas ou produzidas artificialmente quando elas são apresentadas ao público como se retratassem um fato verdadeiro. Segundo ele, o uso desse tipo de material para criar acontecimentos inexistentes compromete a integridade do processo eleitoral.
A publicação mostrava uma suposta “foto vazada” de uma reunião entre Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. Conforme reconhecido pelo Tribunal, o encontro retratado nunca ocorreu, caracterizando a divulgação de conteúdo falso com potencial para influenciar a opinião dos eleitores.
Com a decisão, os responsáveis pela publicação deverão retirar definitivamente o material das plataformas digitais e ficam proibidos de republicar ou impulsionar conteúdos semelhantes durante o período eleitoral.
O processo tramita no TSE sob o número 0600969-49.2026.6.00.0000.
