A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), regulamentou o auxílio-saúde dos vereadores e servidores efetivos do legislativo cuiabano. Por meio da Portaria nº 365/2026, a presidente definiu as regras para o recebimento do benefício que chega aos vereadores no valor de R$ 3.168,00, o que corresponde a 12% do salário dos parlamentares.
A norma consta na Instrução Normativa SGP 002/2026, que foi publicada no Gazeta Municipal, desta quinta-feira. O agente político [vereador] que optar perceber o auxílio-saúde deverá formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou benefício dessa natureza.
Atualmente, os 27 vereadores utilizam o benefício do auxílio, dando um gasto de R$ 1.026,432, 00, por ano aos cofres da Casa. Além dos vereadores, servidores efetivos também recebem o auxílio.
No texto fica claro que somente a cada 12 meses, ou seja, um ano que o vereador deve apresentar comprovação dos gastos relativos ao custeio da saúde suplementar, prazo este contado a partir do primeiro recebimento. As despesas poderão ser comprovadas através de quitação de
boletos bancários, recibos e notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro de saúde devidamente autorizadas e registradas na Agência Nacional de Saúde.
Além disso, a presidente já havia aprovado em um pacotão de benefícios no ano passado, auxílio-alimentação mensal de R$ 1 mil para os servidores comissionados da Câmara, valor que é incorporado diretamente à folha de pagamento.
