A Procuradoria da Câmara de Cuiabá emitiu parecer jurídico informando que a instalação de uma CPI para investigar o suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação depende de alteração no regimento interno da Casa. Atualmente, cinco comissões parlamentares de inquérito estão em andamento, número máximo permitido pela legislação interna, o que impede a tramitação dos requerimentos apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos).
Segundo o procurador Eustáquio Neto, não há previsão de “fila de espera” para CPIs, e os pedidos protocolados deverão ser arquivados caso não haja mudança regimental ampliando o limite de comissões simultâneas. A disputa pela abertura da investigação ganhou força após denúncias envolvendo a compra milionária de livros pela Secretaria de Educação. Embora ambos os vereadores tenham reunido as assinaturas necessárias, o requerimento de Demilson foi protocolado cerca de 30 segundos antes do de Maysa, o que lhe garantiria prioridade caso houvesse vaga para a instalação da comissão.
