O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a investigação de contratos firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a continuidade das obras do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Os acordos, celebrados sem processo licitatório por meio de contratações emergenciais, somam aproximadamente R$ 403,5 milhões.
Na manifestação encaminhada à Corte de Contas, o parlamentar pede a adoção de medidas cautelares e a realização de auditoria para verificar a legalidade das contratações. Segundo ele, embora a conclusão do modal seja considerada essencial para reduzir os transtornos enfrentados diariamente pela população, eventuais irregularidades não podem deixar de ser analisadas pelos órgãos de fiscalização.
“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que têm sofrido com o trânsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle”, declarou.
Os questionamentos envolvem três contratos celebrados após a rescisão do vínculo original do empreendimento. Um deles, no valor de R$ 155,1 milhões, foi firmado para a execução de obras remanescentes de infraestrutura por meio de um consórcio integrado pelas empresas Lotufo Engenharia e Construções Ltda., Guaxe Construtora e Encomind Engenharia. Os outros dois contratos, que totalizam cerca de R$ 248,4 milhões, foram assinados diretamente com a Lotufo Engenharia para a construção das estações, terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO) do sistema.
Lúdio argumenta que a repetição de dispensas de licitação fundamentadas na mesma situação emergencial — decorrente da paralisação e posterior rescisão do contrato original do BRT — merece uma análise aprofundada. O contrato inicial, firmado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, tinha valor estimado em R$ 502,9 milhões e foi encerrado em março de 2025.
Na representação, o parlamentar solicita que o TCE determine à Sinfra a preservação integral dos documentos relacionados às contratações e a apresentação dos processos administrativos completos. Também pede que o órgão de controle exija um cronograma das futuras licitações referentes às próximas etapas da obra e adote medidas preventivas para evitar novas irregularidades.
Outro ponto levantado diz respeito à eventual realização de novas contratações emergenciais. O deputado defende que a secretaria seja obrigada a demonstrar, de forma detalhada, a existência de fatos novos que justifiquem a dispensa de licitação, além de comprovar a impossibilidade de adoção do procedimento licitatório convencional e a compatibilidade das medidas com a legislação vigente e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Lúdio sustenta que as justificativas apresentadas pela administração estadual para as sucessivas contratações possuem argumentos semelhantes e não evidenciam, em uma análise preliminar, a ocorrência de situações excepcionais distintas que autorizem novas dispensas.
A representação também destaca divergências identificadas na contratação das obras das estações do BRT. Conforme o parlamentar, a primeira dispensa de licitação para esse objeto, realizada em agosto de 2025, previa investimento estimado em R$ 68,6 milhões, mas acabou fracassando após a empresa inicialmente vencedora ser considerada inapta. Pouco menos de três meses depois, uma nova contratação para a mesma finalidade foi lançada com valor estimado superior a R$ 120 milhões, tendo apenas a Lotufo Engenharia como participante.
Para o deputado, a expressiva diferença entre os valores chama atenção, especialmente porque os documentos analisados não apontariam alterações significativas no escopo da obra, na área de abrangência, nos quantitativos ou nas características estruturais do projeto que justificassem um aumento orçamentário dessa magnitude em período tão curto.
O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que ficará responsável pela análise inicial da representação.
