A Câmara Municipal de Cuiabá poderá aprofundar as discussões sobre os contratos de aquisição de material didático da rede municipal de ensino após o vereador Ilde Taques (Podemos) apresentar um requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira. O objetivo é obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades apontadas pela atual gestão e que teriam causado prejuízos superiores a R$ 80 milhões aos cofres públicos.
No documento encaminhado ao Legislativo, o parlamentar sustenta que a convocação está amparada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, destacando a responsabilidade do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir transparência nos atos da administração municipal.
A iniciativa ocorre após declarações do prefeito Abílio Brunini (PL), sobre a identificação de supostas irregularidades em contratos firmados nos anos de 2025 e 2026 para aquisição de materiais didáticos. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, as apurações apontam indícios de compras excessivas, possível sobrepreço e aquisição de conteúdos que poderiam não atender às necessidades da rede municipal de ensino.
Embora os contratos tenham sido celebrados durante a gestão do então secretário de Educação, Amauri Monge, o requerimento busca a convocação do atual titular da pasta. Na justificativa, Ilde Taques argumenta que Reginaldo Teixeira é o responsável institucional pela condução das auditorias em andamento, pelo acompanhamento das investigações internas e pelo fornecimento de informações oficiais ao Poder Legislativo.
O vereador diz que a gravidade das denúncias exige uma atuação rigorosa da Câmara Municipal para assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a identificação dos contratos atualmente sob auditoria ou investigação, os valores envolvidos, as empresas contratadas, os procedimentos licitatórios utilizados, os indícios de irregularidades já detectados e a situação dos pagamentos relacionados aos contratos questionados.
O requerimento também pede informações sobre eventuais medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, incluindo a abertura de sindicâncias, processos administrativos, afastamento preventivo de servidores e o estágio das investigações conduzidas pela Controladoria-Geral do Município.
Caso o requerimento seja aprovado pelo plenário, Reginaldo Teixeira deverá comparecer ao Legislativo em data a ser definida pela Mesa Diretora para prestar informações aos vereadores sobre o andamento das investigações e as providências adotadas pela atual administração diante das suspeitas levantadas.
