A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), cria um banco de dados público com informações de condenados por crimes sexuais que já tenham sentença transitada em julgado.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá reunir dados como nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, impressões digitais, perfil genético (DNA), características físicas e a tipificação penal do crime praticado.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar mecanismos de prevenção e permitir maior acesso da população a informações relacionadas a criminosos sexuais reincidentes.
Durante a defesa do projeto, Cattani afirmou que o cadastro poderá ajudar a evitar novos casos de violência. O deputado também mencionou um caso ocorrido no município de Sorriso, envolvendo um suspeito de estupros e feminicídios que já possuía antecedente criminal por estupro em Lucas do Rio Verde.
Para o autor da proposta, a disponibilização dessas informações poderia dificultar que pessoas condenadas por esse tipo de crime ocupem determinados espaços profissionais e sociais sem que seus antecedentes sejam conhecidos.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a prevenção é uma ferramenta essencial no combate à criminalidade e que o acesso à informação fortalece a capacidade de proteção da sociedade diante do risco de reincidência.
O parlamentar também defendeu leis mais rigorosas em favor das vítimas de violência sexual e criticou o que considera ausência de assistência adequada por parte do Estado às vítimas desses crimes.
Com a aprovação em segunda votação na ALMT, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para análise e possível sanção do Governo de Mato Grosso.
