O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu, nesta quarta-feira (20), a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional o voto secreto na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a determinação garante mais transparência e permite que a população acompanhe o posicionamento real de cada deputado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Vidal em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). O magistrado apontou que a Constituição Estadual deve seguir o princípio da simetria com a Constituição Federal, que prevê votação aberta na análise de vetos.
“A decisão do TJ está correta em dizer que toda e qualquer votação na Assembleia tem que ser aberta para que a população saiba o posicionamento de cada deputado estadual”, afirmou Lúdio.
Segundo o petista, o argumento de que o voto secreto protegeria parlamentares contra pressões do governo não se confirma na prática. Para ele, o sigilo acaba afastando o deputado do controle popular.
“O voto secreto protege o deputado da população. Então, o deputado fica à vontade para votar contra a população em um veto exatamente porque o voto é secreto”, declarou.
Lúdio também citou situações em que a Assembleia aprovou projetos de lei, mas depois manteve vetos do Executivo, com mudança de posicionamento de parlamentares. Na avaliação dele, esse tipo de votação precisa ser aberta para que o eleitor saiba como cada representante se posicionou.
O desembargador Márcio Vidal destacou na decisão que a atuação do Judiciário não invade a competência do Legislativo. Segundo ele, a intervenção busca corrigir brechas que atingem a democracia e assegurar a transparência necessária aos atos públicos.
