A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto da chamado “Lei Cor de Rosa”, proposta que estabelece que espaços exclusivos para mulheres, como banheiros, vestiários, alas prisionais e competições esportivas, deverão adotar como critério o sexo biológico feminino. A parlamentar afirma que a proposta busca criar regras objetivas para evitar conflitos e insegurança jurídica em discussões que vêm ganhando força em diferentes regiões do país. Segundo ela, a ausência de critérios claros tem provocado situações de desconforto e tensão, especialmente em ambientes considerados sensíveis.
O projeto também trata de locais onde mulheres estariam em condição de maior vulnerabilidade, como presídios, vestiários e ambientes íntimos. A justificativa é de que a definição de regras específicas ajudaria a garantir proteção física, emocional e psicológica às mulheres.
Na área esportiva, a proposta reforça um debate que já divide opiniões em diversos países. O texto defende que diferenças físicas e musculares entre homens e mulheres precisam ser consideradas para assegurar equilíbrio competitivo nas categorias femininas.
Outro ponto central da proposta envolve políticas públicas criadas historicamente para mulheres, como cotas, programas sociais e ações afirmativas. Coronel Fernanda argumenta que esses mecanismos foram estruturados para combater desigualdades enfrentadas pelas mulheres ao longo das décadas e, por isso, precisariam manter sua finalidade original.
Ao apresentar o projeto, a deputada negou que a iniciativa tenha objetivo de restringir direitos individuais e afirmou que a intenção é ampliar o debate nacional sobre proteção feminina e segurança jurídica.
“A medida não busca restringir direitos individuais, mas assegurar efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres e garantir segurança, privacidade e previsibilidade jurídica diante de um tema que tem provocado debates crescentes no país”, declarou.
A proposta também prevê discussões sobre adaptações em espaços públicos e privados, incluindo alternativas como ambientes neutros ou terceiros banheiros, modelo que já vem sendo debatido internacionalmente como tentativa de conciliar inclusão, privacidade e segurança.
Além disso, o texto estabelece punições graduais para casos de descumprimento das regras, principalmente em situações envolvendo constrangimento, intimidação ou violência.
Para a parlamentar, o projeto representa um avanço na criação de mecanismos de proteção às mulheres e na garantia de ambientes exclusivos com mais segurança e tranquilidade.
“É o ordenamento que garante liberdade e harmonia. Um exemplo é a Lei Antifumo, que à época gerou polêmica e intenso debate, mas hoje está incorporada ao cotidiano e contribuiu para uma convivência mais equilibrada entre fumantes e não fumantes”, concluiu a deputada.
