Ao comentar os resultados da primeira rodada de oitivas realizada nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criticou severamente a gestão de contratos firmados entre 2019 e 2023. Segundo o parlamentar, as investigações revelaram que a flexibilidade jurídica do período de pandemia foi convertida em “oportunismo criminal”.
Foram ouvidos os auditores da CGE Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes. Emerson Hideki Hayashida, que foi controlador-geral do estado entre 2019 e 2022, detalhou a atuação da CGE durante a pandemia e afirmou que o órgão deslocou cerca de 30 auditores para acompanhar aquisições relacionadas à covid-19.
O principal ponto de atenção do depoimento do ex-controlador-geral foi a revelação de que o governador e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) teriam sido alertados, de maneira informal e técnica, sobre o descumprimento das recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Wilson Santos destacou que auditorias que recomendavam expressamente o não pagamento de determinadas despesas foram ignoradas, resultando no repasse de milhões de reais. “O secretário pagou milhões de reais com nota técnica da CGE para que não o fizesse”, afirmou o deputado.
Um dos focos centrais da CPI é a explosão dos pagamentos indenizatórios — aqueles feitos sem licitação ou contrato formal para situações excepcionais. Santos aponta que houve uma inversão administrativa grave:
“O pagamento indenizatório é uma exceção à regra, mas na gestão da SES, ele virou a regra. Em determinados períodos, pagou-se 70% de forma indenizatória. Transformou-se uma permissibilidade diante da pandemia num oportunismo criminal.”
A nova etapa das investigações, que ocorre na Sala Deputada Sarita Baracat, foca no aprofundamento técnico com base em relatórios da CGE. Nesta quarta-feira, marcaram presença os auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara, que participaram da elaboração dos documentos que apontam os indícios de irregularidades.
Para a próxima quarta-feira, a CPI já planeja ouvir mais dois auditores e, na sequência, procuradores do Estado que ofertaram pareceres no período. O cronograma prevê que, após a consolidação das provas técnicas fornecidas pelos servidores de carreira, a comissão passe a convocar os gestores políticos.
“Haverá um momento que queremos ouvir o ex-secretário, o atual secretário e secretários adjuntos, mas nesta fase, primeiro queremos ouvir os auditores da CGE e os procuradores da PGE”, concluiu Wilson Santos, reforçando que a expectativa é de que os depoimentos ajudem a esclarecer com precisão as compras e contratos feitos durante a crise sanitária da Covid-19.
