O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Barra do Garças, avaliada em R$ 5,4 milhões, voltada à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede pública municipal. A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Teis e divulgada na segunda-feira (4).
A medida foi tomada após uma representação apresentada pela empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios, que apontou possíveis falhas no processo licitatório. Entre os questionamentos, está a previsão de “taxa administrativa negativa”, sem que o edital apresente outras formas de remuneração às empresas participantes.
Esse modelo, que na prática elimina o pagamento pela administração do contrato, levantou dúvidas quanto à viabilidade econômica do serviço. Para o conselheiro, a ausência de uma fonte clara de receita para as empresas pode comprometer a lógica do negócio e indicar problemas na estrutura da contratação.
Na decisão, Teis destacou que a proposta de execução sem remuneração direta não parece sustentável do ponto de vista empresarial, o que pode afetar a regularidade do certame. Diante disso, a licitação permanecerá suspensa até que o município faça adequações no edital.
Entre as exigências estão a adequação à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), o uso de referências oficiais de preços, como as tabelas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), além da revisão do modelo de pagamento previsto no processo.
