O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Partido Liberal (PL) em Mato Grosso deve devolver cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos, além de ficar sem receber recursos do Fundo Partidário por quatro meses. A penalidade foi aplicada após a legenda não cumprir regras de transparência e deixar de destinar o percentual mínimo exigido para candidaturas de pessoas negras.
A decisão foi tomada por unanimidade no último dia 16 de abril e divulgada nesta segunda-feira (4). Os ministros acompanharam o voto do relator, Antonio Carlos Ferreira, que rejeitou o recurso apresentado pelo partido contra entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a sigla não seguiu a obrigação de repartir os recursos públicos de forma proporcional, conforme políticas de inclusão racial. O relator ressaltou que, ao utilizar verbas públicas, todas as instâncias partidárias devem cumprir integralmente as regras estabelecidas, sem exceções.
Outro ponto apontado foi a falha na prestação de contas. O partido teria informado com atraso o recebimento de cerca de R$ 1 milhão em outubro de 2024, ultrapassando o prazo legal de 72 horas, o que compromete a fiscalização das movimentações financeiras.
Com isso, o TSE manteve as sanções impostas, reforçando a exigência de transparência e o cumprimento das normas de distribuição de recursos públicos dentro das legendas.
