O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), comentou nesta sexta-feira (17) a decisão que suspende, temporariamente, a desocupação de famílias nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida representa um alívio para os moradores que enfrentavam risco iminente de despejo. “Ainda não é o fim da situação, mas já é um avanço significativo”, declarou.
A suspensão ocorre após recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, assinada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. O documento orienta que ações de retirada coletiva sejam interrompidas até que o caso passe por análise da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Judiciário.
A determinação prevê que qualquer decisão sobre imissão na posse seja precedida por estudos técnicos e sociais, além da articulação com órgãos públicos e avaliação de alternativas, seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Russi, a mobilização de diferentes instituições foi essencial para o resultado. Ele também destacou a necessidade de acompanhamento social das famílias envolvidas, com atuação de equipes técnicas e políticas públicas voltadas à regularização fundiária.
A recomendação ainda estabelece que, após a análise da comissão, o processo retorne à Justiça com um relatório detalhado, subsidiando uma decisão final mais alinhada à proteção social e à dignidade das famílias.
Enquanto isso, os moradores devem permanecer nas áreas até nova deliberação judicial.
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